Convênios

Convênios e Parcerias

Convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre o Município de Contendas do Sincorá – BA e a União, Estado e/ou entidades governamentais, ou organizações não-governamentais, para recebimento de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.

Acompanhando os acordos feitos pelo município, você pode saber se um serviço deveria estar sendo prestado ou se uma obra deveria ter começado ou mesmo se deveria ter sido concluída. É possível saber se o recurso já foi repassado ou se os trabalhos estão parados por falta de dinheiro.

Objeto do acordo

O objetivo comum, também chamado objeto, é o produto do convênio. Pode envolver a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco. Assim, são exemplos: construção de escolas; aquisição de veículos de transporte coletivo; e campanha erradicação da febre aftosa.

Partes Envolvidas (partícipes)

As partes envolvidas no convênio, os chamados partícipes, são:

• Concedente: órgão que repassa o recurso. Pode ser da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

• Convenente: Quem recebe o recurso. Pode ser órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou entidades privadas sem fins lucrativos.