Seção que contém as leis válidas para o município de Contendas do Sincorá, Bahia, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
– Lei Orgânica do Município – LOM
– Regimento Interno da Câmara Municipal
– Lei de Plano de Cargos e Salários
– Lei de Contratação Temporária
– Lei de Estrutura e Organização Administrativa
– Estatuto do Servidor Público
– Lei de Criação do Regime Próprio de Previdência
– Calendário de Feriados do Município
– Lei de Concessão de Adiantamentos
– Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
– Lei Orçamentária Anual – LOA
– Lei dos Subsídios dos Agentes Políticos
– Lei Municipal de Fomento à Economia Solidária
– Lei Municipal de Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB
– Decreto nº 026, de 08 de janeiro de 2021 – Regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, na forma eletrônica, bem como a possibilidade de adoção do Sistema de Registro de Preços.
