A licitação é o instrumento do qual os poderes Executivos ou Legislativos lançam mão para adquirir produtos ou contratar serviços de quaisquer natureza. O processo licitatório tem como meta seguir os princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, com o objetivo de proporcionar a compra ou a prestação de serviços de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível.
O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal determina a obrigatoriedade da licitação nos poderes públicos no exercício de suas funções.
27/01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 876
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS PARA A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ABRANGENDO O SISTEMA INTEGRADO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – LC131/2009, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO PRÓPRIO – E-DOE; SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - E-SIC; E OUVIDORIA – E-OUV, INCLUINDO A VEICULAÇÃO DAS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DA GESTÃO POLÍTICA, ADMINISTRATIVA E SOCIAL DE INTERESSE COLETIVO; PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO, CONSIDERANDO ASSIM A MÍDIA JORNALÍSTICA NA FORMA ELETRÔNICA OU ELETRÔNICA E IMPRESSA, ATENDENDO A TODOS OS CRITÉRIOS DE CIRCULAÇÃO ADOTADOS, EM COMPLIANCE LEGAL E PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU, CONSIDERANDO ASSIM A MÍDIA JORNALÍSTICA NA FORMA ELETRÔNICA OU ELETRÔNICA E IMPRESSA, ATENDENDO A TODOS OS CRITÉRIOS DE CIRCULAÇÃO ADOTADOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA .
10/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 001/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: KAYROS TECNOLOGIA, PUBLICAÇÕES, EVENTOS E CURSOS LTDA ME
Vigência: 31/01/2025 à 31/01/2026 | Valor: R$ 57.675,00 | Extrato Nº 005/25
27/01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 876
Objeto: Contratação de empresa do ramo para fornecimento de combustíveis para veículos e máquinas para atender as demandas das diversas secretarias deste município de Contendas do Sincorá – BA, conforme condições e especificações estabelecidas, conforme termo de referência.
10/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 002/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: ANTONIO CARLOS SILVA BASTOS-ME
Vigência: 31/01/2025 à 03/03/2025 | Valor: R$ 60.710,00 | Extrato Nº 006/25
31/01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 881
Objeto: Contratação de empresa para realização de exames de laboratório para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Contendas do Sincorá – BA.
25/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 003/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: DILAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DE JEQUIE LTDA
Vigência: 11/02/2025 à 11/03/2025 | Valor: R$ 62.364,00 | Extrato Nº 010/25
03/02/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 882
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, insumos e saneantes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Contendas do Sincorá - BA. conforme condições e especificações estabelecidas, conforme termo de referência.
21/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 004/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: PRIMUS MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA
Vigência: 07/02/2025 à 07/03/2025 | Valor: R$ 52.103,46 | Extrato Nº 008/25
06/02/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 882
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA, INCLUINDO AQUELES NECESSÁRIOS PARA A TRANSMISSÃO AO E-TCM E MANUTENÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 131/09 NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DISPONÍVEL NO SITE [WWW.CONTENDASDOSINCORÁ.BA.GOV.BR]. O SERVIÇO TAMBÉM INCLUIRÁ A TRANSFERÊNCIA DOS ARQUIVOS DA BASE CONTÁBIL PARA A PLATAFORMA DO PORTAL MUNICIPAL, VISANDO ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
25/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 005/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: KAYROS TECNOLOGIA, PUBLICAÇÕES, EVENTOS E CURSOS LTDA ME
Vigência: 12/02/2025 à 12/02/2026 | Valor: R$ 38.400,00 | Extrato Nº 011/25
00/00/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº
Objeto:
Edital Nº 006/2025 – Download
21/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 006/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: RB MATERIAL DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA
Vigência: 07/02/2025 à 07/03/2025 | Valor: R$ 231.912,10 | Extrato Nº 009/25
00/00/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº
Objeto: Contratação de empresa especializada para licenciamento de uso de software com serviços de implantação, suporte e manutenção para gestão escolar, com Ambiente Virtual de Aprendizagem para alunos e professores da Secretaria de Educação e Escolas do Município de Contendas do Sincorá, conforme especificações detalhadas na planilha orçamentária e Processo de Dispensa de Licitação n.º 007/2025.
Edital Nº 007/2025 – Download
28/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 007/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: WILLIANS SOUZA DA SILVA
Vigência: 28/02/2025 à 31/12/2025 | Valor: R$ 9.600,00 | Extrato Nº 012/25
00/00/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recolhimento, armazenamento, coleta, transporte e tratamento de resíduos hospitalares gerados pelo pronto atendimento e pelas unidades de saúde, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Contendas do Sincorá - Bahia, conforme especificações detalhadas na planilha orçamentária e Processo de Dispensa de Licitação n.º 008/2025.
Edital Nº 008/2025 – Download
28/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 008/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: KOLETAM TRANSPORTES
Vigência: 28/02/2025 à 31/12/2025 | Valor: R$ 18.000,00 | Extrato Nº 013/25
00/00/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de filmagem, gravação e locução para abertura de eventos para atender às necessidades das diversas secretarias do Município de Contendas do Sincorá - Bahia, conforme especificações detalhadas na planilha orçamentária e Processo de Dispensa de Licitação n.º 009/2025.
Edital Nº 009/2025 – Download
28/02/2025 | Ato: Dispensa Nº 009/2024 | Fundamento: Lei 8666/93
Empresa Contratada: DANILO MARQUES PEREIRA
Vigência: 28/02/2025 à 31/12/2025 | Valor: R$ 60.500,00 | Extrato Nº 014/25
Data: 20/01/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 001/2025 | Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026
Empresa Contratada: YAMMA CURVELO SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 102.000,00 | Extrato Nº 001/25
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, ATRAVÉS DE PARECERES, ORIENTAÇÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DE RESOLUÇÕES, DECRETOS, PORTARIAS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DO MUNICÍPIO. INCLUISE TAMBÉM ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES QUE VISAM ATENDER O MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ.
Data: 27/01/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 002/2025 | Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026
Empresa Contratada: GLZ CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 72.000,00 | Extrato Nº 002/25
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessória e consultoria Técnica administrativa ao departamento de licitação e contratos Administrativos, envolvendo, o acompanhamento na elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência e editais, com ênfase na elaboração de planilhas paradigmas de composição unitária de preços e valores, para compor a fase interna da licitação de serviços que envolvam a dedicação de mão de obra, assim como a orientação no acompanhamento e julgamento dos certames que demandem a análise de exequibilidade dos preços ofertados nos termos do art. 59 da lei 14.133/21, e nas futuras alterações contratuais que envolvam a modificações de valor pelo acréscimo de serviço ou reequilíbrio econômico financeiro.em atendimento a secretaria municipal de administração de Contendas do Sincorá-Ba.
10/02/2025 - ERRATA
Data: 27/01/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 003/2025 | Vigência: 13/01/2025 a 31/12/2025
Empresa Contratada: LOPES CONSULTORIA GESTÃO PUBLICA S/S LTDA
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 234.000,00 | Extrato Nº 003/25
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, LC Nº 101/2000, AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E AS INSTRUÇÕES DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS DA STN E AS RESOLUÇÕES DO TCM/BA, NO ACOMPANHANDO MENSAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO, SEUS FUNDOS E SECRETARIAIS MUNICIPAIS.
Data: 27/01/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 004/2025 | Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026
Empresa Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 12.300,00 | Extrato Nº 004/25
Objeto: Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta de pesquisas de preços praticados pela Administração Pública.
Data: 05/03/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 005/2025 | Vigência: 19/02/2025 a 19/02/2026
Empresa Contratada: SAME CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 19.800,00 | Extrato Nº 015/25
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria para implementação e gestão do e-Social e DCTFWeb na Prefeitura Municipal de Contendas do Sincorá, visando garantir o cumprimento das obrigações legais e a otimização dos processos administrativos e trabalhistas, conforme especificações detalhadas na planilha orçamentária e Processo de Inexigibilidade n.º 005/2025.
Data: 10/03/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 006/2025 | Vigência: 07/03/2025 a 31/12/2025
Empresa Contratada: ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 5.500,00 | Extrato Nº 016/25
Objeto: Objetivo e a locação do imóvel para Prefeitura Municipal de Contendas do Sincorá - Bahia, visando à acomodação dos técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), durante o período de suas atividades no município de Contendas do Sincorá, visando garantir o cumprimento das obrigações legais e a otimização dos processos administrativos e trabalhistas, conforme especificações detalhadas na planilha orçamentária e Processo de Inexigibilidade n.º 006/2025.
Sem Lançamentos
19/02/2025 – AVISO PÚBLICO | Públicado no Diário Oficial Nº 889
Edital Credenciamento Nº 001/2025 | Download
Objeto: Chamamento Público para fins de CREDENCIAMENTO de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de Saúde para atender às necessidades do Município de Contendas do Sincorá/BA, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde.
Situação/Status: Em andamento
00/00/2025
HOMOLOGAÇÃO: Publicação no Diário Nº | Anexo
CONTRATAÇÃO: | Diário Nº
Vigência: | Valor: R$ | Extrato Nº 000/25
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28/01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 878
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em licenciamento de software de Gestão Pública, nativos de plataforma web, para atender as necessidades das Secretarias e da Câmara do Município de Contendas do Sincorá conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
Edital de Licitação PE 001/2025 – Download
Situação/Status: Aberto
10/01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 886
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na locação de veículos destinados as Secretarias da Prefeitura de Contendas do Sincorá-Ba de acordo com as especificações e condições constantes deste Termo de Referência, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos para a realização da prestação dos serviços.
Edital de Licitação PE 002/2025 – Download
Situação/Status: Aberto
10/01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 886
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo com a locação de mão de obra para apoio as atividades das secretárias deste município, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Edital de Licitação PE 003/2025 – Download
Situação/Status: Aberto
10/01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 886
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de terceirização de mão de obra para serviços de limpeza e conservação pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Edital de Licitação PE 004/2025 – Download
Situação/Status: Aberto
10/01/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 886
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Combustíveis para o abastecimento da Frota de Veículos Municipal, com abastecimento na sede do Município, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Edital de Licitação PE 005/2025 – Download
Situação/Status: Aberto
10/03/2025 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº 901
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Construção de uma Praça e Pavimentação em Paralelo pertencente ao Município de Contendas do Sincorá – BA, conforme especificações constantes no Termo de Referência.
Edital de Licitação PE 006/2025 – Download
Situação/Status: Aberto
Sem Lançamentos