A licitação é o instrumento do qual os poderes Executivos ou Legislativos lançam mão para adquirir produtos ou contratar serviços de quaisquer natureza. O processo licitatório tem como meta seguir os princípios da legalidade, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, com o objetivo de proporcionar a compra ou a prestação de serviços de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa e com melhor qualidade possível.
O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal determina a obrigatoriedade da licitação nos poderes públicos no exercício de suas funções.
Licitações Públicas – 2025
Dispensa de Licitação - 2025
Sem Lançamentos
Inexigibilidade de Licitação - 2025
Nº 001/2025 | YAMMA CURVELO SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Data: 20/01/2025 | Ato: Inexigibilidade Nº 001/2025 | Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026
Empresa Contratada: YAMMA CURVELO SANTANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Fundamento: Lei 8666/93 | Valor: R$ 102.000,00 | Extrato Nº 001/25
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, ATRAVÉS DE PARECERES, ORIENTAÇÃO SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DE RESOLUÇÕES, DECRETOS, PORTARIAS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DO MUNICÍPIO. INCLUISE TAMBÉM ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES QUE VISAM ATENDER O MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ.
Chamada Pública - 2025
Sem Lançamentos
Credenciamento - 2025
Sem Lançamentos
Concurso - 2025
Sem Lançamentos
Leilão - 2025
Sem Lançamentos
Processo Seletivo - 2025
Sem Lançamentos
Convênio - 2025
Sem Lançamentos
Termo de Parceria - 2025
Sem Lançamentos
Diálogo Competitivo - 2025
Sem Lançamentos
Carta Convite - 2025
Sem Lançamentos
Tomada de Preço - 2025
Sem Lançamentos
Concorrência - 2025
Sem Lançamentos
Pregão Presencial - 2025
Sem Lançamentos
Pregão Eletrônico - 2025
Sem Lançamentos
Compra Eletrônica - 2025
Sem Lançamentos
