O edital é um instrumento tão importante em uma licitação que, na Lei Geral 8.666 de 1993, sua primeira aparição é precedida pela definição: todas as informações sobre a licitação.
De fato, o edital é isso mesmo. Um documento que traz todos os critérios para o julgamento de uma licitação e suas outras informações, de forma integral e completa. Nada pode faltar neste texto, pois ele ditará as regras dos cadastros, da disputa e do acerto do contrato. Além de, claro, definir os bens ou serviços que pretende contratar.
Este documento marca também a fase externa da licitação. O edital sempre é elaborado e confeccionado durante a sua fase interna, a preparatória. Este momento preparatório é essencial para o restante do processo e para a execução do contrato. Por sua importância ele deve ser executado com muita responsabilidade pelos órgãos contratantes.
Publicações Editais – 2023
XX/XX/2023 | PE 000/2023
XX/XX/2023 – AVISO DE LICITAÇÃO | Publicado no Diário Oficial Nº
Objeto:
Edital de Licitação PE 000/2023 – DOWNLOAD
